Acerca dos dissídios coletivos na justiça do trabalho,
assinale a opção correta.
A
Não pode o tribunal do trabalho, ao instante em que
declara a abusividade do direito de greve, estabelecer
quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, por
assim terem assumido os riscos inerentes ao
movimento paredista.
B
O edital de convocação da categoria e a respectiva ata
da assembléia geral de trabalhadores constituem peças
essenciais à instauração do dissídio coletivo pela
entidade sindical representativa da categoria
profissional.
C
O edital de convocação para a assembléia geral de
trabalhadores deve ser publicado em jornal que circule
em cada um dos municípios componentes da base
territorial respectiva.
D
A ata da assembléia geral de trabalhadores que
legitima a atuação da entidade sindical respectiva em
favor de seus interesses deve registrar,
obrigatoriamente, a pauta reivindicatória, como
expressão da vontade da categoria, sob pena de ser o
dissídio coletivo extinto sem resolução de mérito.
E
No caso de dissídio coletivo instaurado,
especificamente, contra empresa pública, a legitimação
da entidade sindical profissional apenas ocorre quando
houver autorização dos respectivos empregados
públicos como trabalhadores diretamente envolvidos
no conflito.
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