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A Justiça do Trabalho tem competência para conciliar e...
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Q1186
Teclas de Atalhos
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A Justiça do Trabalho tem competência para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores da administração pública direta e indireta dos Estados. Essa competência
A
deve ser fixada por lei complementar estadual.
B
é estabelecida expressamente pela Constituição
brasileira.
C
pode ser estabelecida pelos Tribunais Regionais do
Trabalho.
D
é fixada pelo Regimento Interno do Tribunal Superior
do Trabalho.
E
é estabelecida nas Constituições dos Estados.