Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a
Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final, salvo em
caso de recursos ao Tribunal Superior do Trabalho.
B
Nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por
advogado.
C
A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus
representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do
Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou curador
nomeado em juízo.
D
As mulheres casadas poderão pleitear perante a Justiça do Trabalho sem a
assistência de seus maridos.
E
Mesmo sendo o reclamante geralmente hipossuficiente, pessoa desprovida de
recursos, cabe a aplicação da litigância de má-fé.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.