Em termos de jurisprudência sumulada do STJ aplicável à execução no
âmbito da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
A
Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado
implica no deslocamento da competência então fixada.
B
É necessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais
como custo legis.
C
A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a
prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro
material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.
D
O reconhecimento da fraude à execução não depende do registro da penhora
do bem alienado, mas exige a prova de má-fé do terceiro adquirente.
E
O juízo da recuperação judicial é competente para decidir sobre a
constrição de bens, ainda que não abrangidos pelo plano de recuperação da
empresa.
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