Assinale a alternativa CORRETA à luz das Súmulas do TST:
A
Nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, será admitido recurso de revista por
contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e
violação direta da Constituição Federal, nesta última hipótese independente de
prequestionamento.
B
Não será deserto o recurso interposto pela massa falida por falta de recolhimento de custas e
depósito recursal, tendo o TST sumulado o entendimento de que o benefício não se aplica a
empresas em liquidação extrajudicial.
C
Nos termos do artigo 114, VI, da Carta Federal, a Justiça do Trabalho é competente para
processar e julgar as ações de indenização por dano moral e material, mas somente se
decorrentes da relação de emprego, inclusive oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele
equiparadas.
D
Não são devidos honorários advocatícios em causas onde o ente sindical figure como substituto
processual, uma vez que a Lei 5584/70, ao tratar da matéria, explicita que a condenação, no
caso, decorre da assistência sindical.
E
Nenhuma das assertivas está correta.
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