Atenção: Responda às
questões de números 41
a 55 de acordo
com a legislação aplicável e o entendimento
jurisprudencial consolidado/sumulado do
Tribunal
Superior do Trabalho, assinalando a
alternativa
correta.
Com relação ao recurso de revista no Processo do Trabalho:
A
É cabível recurso de revista interposto de acórdão
regional prolatado em agravo de instrumento.
B
A admissibilidade do recurso de revista por violação
tem como pressuposto a indicação expressa ou
implícita, do dispositivo de lei ou da Constituição tido
como violado.
C
O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do
recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto
a parte das matérias veiculadas não impede a
apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior
do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo
de instrumento.
D
Para comprovação da divergência justificadora do
recurso de revista é necessário que o recorrente
junte certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma,
não servindo para tanto, a citação da fonte
oficial ou do repositório autorizado em que foi publicado.
E
É admissível o recurso de revista fundado tão
somente em divergência jurisprudencial, mesmo que
a parte não comprove que a lei estadual, a norma
coletiva ou o regulamento da empresa extrapolam o
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho prolator da
decisão recorrida.
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