Atenção: Responda às
questões de números 41
a 55 de acordo
com a legislação aplicável e o entendimento
jurisprudencial consolidado/sumulado do
Tribunal
Superior do Trabalho, assinalando a
alternativa
correta.
Com relação ao mandado de segurança no Processo do
Trabalho:
A
Cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior do
Trabalho de decisão proferida pelo Tribunal Regional
do Trabalho em agravo regimental interposto contra
despacho que concede ou não liminar em mandado
de segurança.
B
Em mandado de segurança, cabe remessa ex officio
se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de
direito público como parte prejudicada pela concessão
da ordem ou se figurar no feito como impetrante
e terceiro interessado pessoa de direito privado,
ressalvada a hipótese de matéria administrativa.
C
A interposição de recurso de revista de decisão
definitiva de Tribunal Regional do Trabalho em mandado
de segurança, com fundamento em violação
legal e divergência jurisprudencial e remissão expressa
ao artigo que trata do cabimento do recurso
de revista, configura erro grosseiro, insuscetível de
autorizar o seu recebimento como recurso ordinário.
D
Havendo discordância do credor, em execução definitiva,
tem o executado direito líquido e certo a que
os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados
no próprio banco.
E
Atribuído o valor da causa na inicial do mandado de
segurança é permitido ao Juízo majorá-lo de ofício,
mesmo não havendo impugnação da parte contrária,
ante o princípio do inquisitivo.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.