Com relação ao dissídio coletivo, segundo a jurisprudência
dominante do Tribunal Superior do Trabalho e legislação
aplicável, é correto afirmar:
A
De acordo com entendimento do TST, o cabimento
do dissídio coletivo de natureza jurídica ou de interpretação
é amplo, sendo viável, inclusive, quando se
pretende interpretar norma legal de caráter geral para
toda a classe trabalhadora.
B
A legitimidade da entidade sindical para a instauração
da instância contra determinada empresa não
está condicionada à prévia autorização dos trabalhadores
da suscitada diretamente envolvidos no conflito,
uma vez que é o sindicato o titular da ação coletiva
C
O dissídio coletivo poderá ser instaurado mediante
representação escrita ou verbal ao Presidente do
Tribunal e é prerrogativa exclusiva das associações
sindicais.
D
O dissídio coletivo revisional tem por objetivo amoldar
as regras normativas à nova realidade circunstancial,
para evitar prejuízos a uma das partes e
enriquecimento ilícito à outra. Somente caberá a
revisão das decisões que fixarem condições de
trabalho, decorridos mais de 1 ano de sua vigência.
E
A representação dos sindicatos para a instauração
de instância fica subordinada à aprovação pela diretoria.
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