Quanto aos procedimentos especiais admissíveis no
Processo do Trabalho, segundo a doutrina, as previsões
legais e entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior
do Trabalho, é correto afirmar:
A
São passíveis de nulidade, por meio de ação anulatória,
somente as cláusulas de acordo coletivo de
trabalho ou convenção coletiva de trabalho que
violem as liberdades individuais ou coletivas ou os
direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores.
B
Por se tratar de decisão interlocutória e não sentença
definitiva ou terminativa, em quaisquer circunstâncias,
será incabível ação rescisória para impugnar
decisão homologatória de cálculos, de adjudicação
e de arrematação
C
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
para a apuração de falta grave contra empregado
garantido com estabilidade, o empregador (autor)
ajuizará reclamação escrita ou verbal perante a Vara
do Trabalho, dentro de 30 dias, havendo ou não suspensão
do empregado.
D
O inquérito para apuração de falta grave, que não
possui natureza dúplice, somente deve ser instaurado
no caso em que o empregador objetivar dispensar
os dirigentes sindicais.
E
Não procede ação rescisória calcada em ofensa à
coisa julgada perpetrada por decisão proferida em
ação de cumprimento, em face de a sentença normativa,
na qual se louvava, ter sido modificada em
grau de recurso, porque em dissídio coletivo somente
se consubstancia coisa julgada formal.
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