A empresa Kalotec Ltda. foi condenada ao pagamento de...

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Q1189810
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A empresa Kalotec Ltda. foi condenada ao pagamento de penalidades administrativas impostas por órgão de fiscalização das relações de trabalho. Durante a execução das referidas penalidades,


A

não é admissível a apresentação de exceção de pré-executividade.


B

a prescrição ocorrida antes da propositura da ação deverá ser arguida pela parte.


C

se não forem localizados bens penhoráveis da empresa Kalotec Ltda., suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo de prescrição quinquenal intercorrente.


D

é inexigível o pagamento do encargo de 20% (vinte por cento) previsto no DL nº 1.025/69, em caso de falência da executada.


E

por se tratar de execução fiscal, não é cabível a citação por edital.