Sobre o direito do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta,
segundo a jurisprudência consolidada do TST:
A
O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado não goza da garantia provisória de
emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei 8.213/1991.
B
É válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do
intervalo intrajornada.
C
Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento
ou de alteração do valor.
D
Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir do evento danoso.
E
É vintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS,
observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.
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