Em relação ao dissídio coletivo, é INCORRETO afirmar:
A
O Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar
em execução, bem como o prazo de sua vigência,
o qual não poderá ser superior a quatro anos.
B
O edital de convocação da categoria e a respectiva
ata da Assembleia Geral de Trabalhadores (AGT)
constituem peças essenciais à instauração do processo
de dissídio coletivo.
C
A instância será instaurada mediante representação
escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também
instaurada por iniciativa do presidente ou, ainda,
a requerimento da Procuradoria da Justiça do
Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho.
D
Em face de pessoa jurídica de direito público não cabe
dissídio coletivo, ainda que a mesma mantenha
empregados.
E
Não se presta o dissídio coletivo de natureza jurídica
à interpretação de normas de caráter genérico.
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