Os pressupostos subjetivos dos recursos são a legitimidade
e a capacidade.
B
São pressupostos objetivos dos recursos: a recorribilidade
do ato, a adequação, a tempestividade, a
representação e o preparo.
C
É possível a juntada de documentos na fase recursal,
desde que provado o justo impedimento para
sua oportuna apresentação ou quando o mesmo se
refira a fato posterior à sentença.
D
Em mandado de segurança, somente cabe remessa
ex officio se, na relação processual, figurar pessoa
jurídica de direito público. Tal situação não ocorre na
hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro
interessado pessoa de direito privado, ressalvada
a hipótese de matéria administrativa.
E
A interposição de recurso para o Supremo Tribunal
Federal não prejudica a execução do julgado.
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