Conforme o entendimento da jurisprudência pacífica do TST,

Conforme o entendimento da jurisprudência pacífica do TST,

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Q1196783
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Conforme o entendimento da jurisprudência pacífica do TST,


A

na execução por carta precatória, os embargos de terceiro que versem unicamente sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação de bens serão julgados pelo juízo deprecante.


B

a penhora em dinheiro na execução provisória não fere direito líquido e certo do executado, que não poderá impetrar mandado de segurança.


C

é admissível a penhora sobre a renda mensal ou faturamento da empresa, limitada a determinado percentual, desde que não comprometa o desenvolvimento regular de suas atividades.


D

é inadmissível a penhora sobre a renda mensal ou faturamento da empresa, tendo em vista que tal medida compromete o desenvolvimento regular de suas atividades.


E

na execução, mesmo que definitiva, o executado tem direito líquido e certo de que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco.