Em relação ao recurso ordinário no procedimento sumaríssimo
é INCORRETO afirmar que
A
será o mesmo imediatamente distribuído, uma vez
recebido no Tribunal.
B
o relator deve liberá-lo no prazo máximo de 5 (cinco)
dias.
C
a Secretaria do Tribunal ou da Turma deve colocá-lo
imediatamente em pauta para julgamento, sem
revisor.
D
terá parecer oral do representante do Ministério Público
presente à sessão de julgamento, se este entender
necessário o parecer, com registro na certidão.
E
se a sentença for confirmada por seus próprios
fundamentos, a certidão de julgamento, registrando
tal circunstância, servirá de acórdão .
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