Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por
suas turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de
terceiro, caberá recurso de revista:
A
por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
B
por divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais do Trabalho e violação de lei
federal.
C
por divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais do Trabalho sobre aplicação
de lei estadual.
D
por violação da Constituição Federal e de súmula uniforme de jurisprudência do
Tribunal Superior do Trabalho.
E
em nenhuma hipótese caberá recurso de revista em agravo de petição.
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