Questão Q1199138 - Direito Processual do Trabalho

Question

Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta: I - Diz-se que a sentença proferida em dissídio coletivo (sentença normativa), por não ter carga condenatória, não comporta, então, qualquer execução do julgado, de modo que o seu não cumprimento desafia o ajuizamento de outra ação para tanto, denominada, justamente, ação de cumprimento., II - Os dissídios coletivos podem ser de natureza econômica, quando tratam de condições de trabalho que serão aplicadas no âmbito das categorias ou coletividades representadas, ou de natureza jurídica, quando o tribunal se limita a interpretar cláusulas normativas previstas em diplomas coletivos externando, então, o conteúdo e o alcance do(s) dispositivo(s) questionado(s). III - Quando o dissídio coletivo ocorrer fora da sede do Tribunal poderá ser delegada à autoridade local as atribuições do Tribunal para processamento do feito. Nesse caso, não havendo conciliação, a autoridade delegada encaminhará o processo de volta ao Tribunal, fazendo exposição circunstanciada dos fatos e relatoria de voto a ser submetida ao Tribunal ou Órgão competente deste para fins de aprovação e julgamento da demanda. IV - Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente, aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes. V - A ação de cumprimento de sentença normativa, acordo coletivo ou convenção coletiva. prevista no art. 872 da CLT, pode ser manejada pelos sindicatos, em favor de seus filiados ou não diretamente no Tribunal Regional do Trabalho ou Tribunal Superior do Trabalho, conforme o caso, visto que se trata de ação de natureza coletiva e são os tribunais trabalhistas que possuem competência funcional para atuar em feitos dessa natureza. Diversamente, tratando-se de ação de cumprimento de tais diplomas coletivos, mas com âmbito meramente individual, a saber, quando ajuizada por um trabalhador ou grupo de trabalhadores, ainda que meramente assistido(s) pelo sindicato profissional, a ação de cumprimento é competência da primeira instância trabalhista . Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta: I - Diz-se que a sentença proferida em dissídio coletivo (sentença normativa), por não ter carga condenatória, não comporta, então, qualquer execução do julgado, de modo que o seu não cumprimento desafia o
ajuizamento de outra ação para tanto, denominada, justamente, ação de cumprimento., II - Os dissídios coletivos podem ser de natureza econômica, quando tratam de condições de trabalho que
serão aplicadas no âmbito das categorias ou coletividades representadas, ou de natureza jurídica, quando o
tribunal se limita a interpretar cláusulas normativas previstas em diplomas coletivos externando, então, o
conteúdo e o alcance do(s) dispositivo(s) questionado(s). III - Quando o dissídio coletivo ocorrer fora da sede do Tribunal poderá ser delegada à autoridade local as
atribuições do Tribunal para processamento do feito. Nesse caso, não havendo conciliação, a autoridade
delegada encaminhará o processo de volta ao Tribunal, fazendo exposição circunstanciada dos fatos e relatoria
de voto a ser submetida ao Tribunal ou Órgão competente deste para fins de aprovação e julgamento da
demanda. IV - Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte
apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão,
estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente, aos demais empregados da empresa que
forem da mesma profissão dos dissidentes. V - A ação de cumprimento de sentença normativa, acordo coletivo ou convenção coletiva. prevista no art. 872
da CLT, pode ser manejada pelos sindicatos, em favor de seus filiados ou não diretamente no Tribunal
Regional do Trabalho ou Tribunal Superior do Trabalho, conforme o caso, visto que se trata de ação de
natureza coletiva e são os tribunais trabalhistas que possuem competência funcional para atuar em feitos dessa
natureza. Diversamente, tratando-se de ação de cumprimento de tais diplomas coletivos, mas com âmbito
meramente individual, a saber, quando ajuizada por um trabalhador ou grupo de trabalhadores, ainda que
meramente assistido(s) pelo sindicato profissional, a ação de cumprimento é competência da primeira instância
trabalhista .

Gran Questões · Accepted Answer

Apenas as proposições I, II e IV estão corretas e as demais estão incorretas.

Gran Questões · Answer

Apenas as proposições I e II estão corretas e as demais estão incorretas.

Gran Questões · Answer

Apenas as proposições III e V estão corretas e as demais estão incorretas.

Gran Questões · Answer

Apenas as proposições II e V estão corretas e as demais estão incorretas.

Gran Questões · Answer

Apenas as proposições II e IV estão corretas e as demais estão incorretas.

Analise as proposições abaixo e indique a alternativa...