Em atenção à jurisprudência sumulada emanada do TST, marque a alternativa
CORRETA:
A
Quando a intimação, com autorização judicial, tiver lugar na sexta feira, ou a publicação
com efeito de intimação for feita nos sábados e nos domingos, o prazo judicial será
contado da segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá
no dia útil que se seguir.
B
A interposição de embargos de declaração, pela parte adversa, importa em suspensão
do prazo recursal e, em consequência, prejudica a admissibilidade do recurso que tenha
sido apresentado tempestivamente pela outra parte, que deverá reiterá-lo após o
julgamento dos embargos.
C
Os conflitos de leis trabalhistas no espaço, princípio da lex loci executionis, implicam
que a relação jurídica trabalhista seja regida pelas leis vigentes no país da prestação de
serviço, e não por aquelas do local da contratação.
D
A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, desde
que intimada, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a
parte então vencida.
E
Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o valor da maior condenação imposta
dentre os vencedores da ação.
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