Em atenção à jurisprudência sumulada emanada do TST, marque...

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Q1199851
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Em atenção à jurisprudência sumulada emanada do TST, marque a alternativa CORRETA:


A

Quando a intimação, com autorização judicial, tiver lugar na sexta feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nos sábados e nos domingos, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.


B

A interposição de embargos de declaração, pela parte adversa, importa em suspensão do prazo recursal e, em consequência, prejudica a admissibilidade do recurso que tenha sido apresentado tempestivamente pela outra parte, que deverá reiterá-lo após o julgamento dos embargos.


C

Os conflitos de leis trabalhistas no espaço, princípio da lex loci executionis, implicam que a relação jurídica trabalhista seja regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço, e não por aquelas do local da contratação.


D

A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, desde que intimada, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.


E

Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o valor da maior condenação imposta dentre os vencedores da ação.