A competência para julgar mandado de segurança, impetrado em razão de ato
praticado pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, quando dividido em
turmas, SERÁ:
A
do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, sendo que, o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias, contados a partir da ciência do interessado do ato impugnado.
B
de uma das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que, o prazo para
ajuizamento do mandado é de 120 dias, contados a partir da ciência do interessado do
ato impugnado.
C
do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que, o prazo para ajuizamento do
mandado é de 120 dias, contados da prática do ato impugnado.
D
da Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho, sendo que, o prazo para
ajuizamento do mandado é de 120 dias, contados a partir da ciência do interessado do
ato impugnado.
E
de uma das Seções Especializadas do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que, o
prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias, contados da prática do ato
impugnado.
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