Quanto aos honorários advocatícios no processo do trabalho...

Quanto aos honorários advocatícios no processo do trabalho...

1
Q1208111
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Quanto aos honorários advocatícios no processo do trabalho, é correto afirmar:


A

São requisitos para a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho: estar a parte assistida por sindicato da categoria profissional, comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo e comprovar não encontrar- se em situação econômica que lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.


B

É incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória.


C

São devidos honorários advocatícios nas lides que não derivem da relação de emprego.


D

São devidos honorários advocatícios sempre que a parte estiver assistida por sindicato da categoria profissional, exceto nas causas em que o sindicato atue como substituto processual.


E

Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 20%, não decorre simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional.