Quanto aos honorários advocatícios no processo do
trabalho, é correto afirmar:
A
São requisitos para a condenação ao pagamento de
honorários advocatícios na Justiça do Trabalho:
estar a parte assistida por sindicato da categoria profissional,
comprovar a percepção de salário inferior
ao dobro do salário mínimo e comprovar não encontrar-
se em situação econômica que lhe permita
demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da
respectiva família.
B
É incabível a condenação ao pagamento de honorários
advocatícios em ação rescisória.
C
São devidos honorários advocatícios nas lides que
não derivem da relação de emprego.
D
São devidos honorários advocatícios sempre que a
parte estiver assistida por sindicato da categoria profissional,
exceto nas causas em que o sindicato atue
como substituto processual.
E
Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento
de honorários advocatícios, nunca superiores a
20%, não decorre simplesmente da sucumbência,
devendo a parte estar assistida por sindicato da
categoria profissional.
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