A jurisprudência do TST, no que toca a processo do trabalho, sinaliza
no seguinte sentido, à EXCEÇÃO de uma das respostas abaixo:
A
A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data de seu ajuizamento,
desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo.
B
Ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de
custas ou de depósito do valor da condenação.
C
A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é
revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser
ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá
declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou
do seu preposto no dia da audiência.
D
Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz.
E
Se não há condenação a pagamento em pecúnia, descabe o depósito de
que tratam os §§ 1º e 2º do art. 899 da CLT.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.