Em relação ao prequestionamento, é correto afirmar:
A
É necessário que a decisão recorrida contenha referência
expressa do dispositivo legal questionado,
para ter-se como prequestionado este.
B
É necessário o prequestionamento como pressuposto
de admissibilidade em recurso de natureza
extraordinária, exceto quando se trate de incompetência
absoluta.
C
Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada
no recurso principal sobre a qual se omite o
Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos
embargos de declaração.
D
É exigível o prequestionamento ainda que a violação
indicada tenha nascido na própria decisão recorrida.
E
Decisão regional que adota os fundamentos da decisão
de primeiro grau preenche a exigência do prequestionamento.
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