De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em
relação ao Procedimento Sumaríssimo é correto afirmar
que
A
nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo
o pedido poderá ser incerto ou indeterminado,
podendo indicar valor aproximado.
B
os dissídios individuais cujo valor não exceda a
sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do
ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao
procedimento sumaríssimo.
C
a sentença mencionará os elementos de convicção
do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos
em audiência, sendo indispensável o relatório.
D
as testemunhas, até o máximo de três para cada
parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento
independentemente de intimação.
E
nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo,
não se fará citação por edital, incumbindo
ao autor a correta indicação do nome e endereço
do reclamado.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.