É facultado aos juízes, órgãos julgadores e
presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer
instância conceder, a requerimento ou de ofício, o
benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a
traslados e instrumentos, àqueles que perceberem
salário igual ou inferior ao quíntuplo do mínimo
legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não
estão em condições de pagar as custas do processo
sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.