Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
considerando o posicionamento sumular do Tribunal
Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
É trintenária a prescrição do direito de reclamar
contra o não recolhimento da contribuição para o
FGTS, observado o prazo de dois anos após o
término do contrato de trabalho.
B
É decenária a prescrição do direito de reclamar
contra o não recolhimento da contribuição para o
FGTS, observado o prazo de dois anos após o
término do contrato de trabalho.
C
É quinquenária a prescrição do direito de reclamar
contra o não recolhimento da contribuição para o
FGTS, observado o prazo de dois anos após o
término do contrato de trabalho.
D
A prescrição do direito de reclamar contra o não
recolhimento da contribuição para o FGTS é de dois
anos, observado o prazo de dois anos após o término
do contrato de trabalho.
E
É decenária a prescrição do direito de reclamar
contra o não recolhimento da contribuição para o
FGTS, observado o prazo de três anos, após o
término do contrato de trabalho.
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