Com relação ao Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho...

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Q1340120
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Com relação ao Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho é correto afirmar:


A

O Ministério Público do Trabalho não será ouvido nas ações de Mandado de Segurança no âmbito da Justiça do Trabalho, sendo facultativa a sua intimação a critério da parte impetrante.


B

Fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo.


C

Cabe Mandado de Segurança contra lei em tese que não possuir efeitos concretos, inclusive no âmbito da Justiça do Trabalho.


D

Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora.


E

Não cabe para impugnar despacho que acolheu ou indeferiu liminar em outro Mandado de Segurança.