Com relação ao Mandado de Segurança na Justiça do
Trabalho é correto afirmar:
A
O Ministério Público do Trabalho não será ouvido
nas ações de Mandado de Segurança no âmbito da
Justiça do Trabalho, sendo facultativa a sua intimação
a critério da parte impetrante.
B
Fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial
que determina penhora em dinheiro do executado,
em execução definitiva, para garantir crédito
exequendo.
C
Cabe Mandado de Segurança contra lei em tese que
não possuir efeitos concretos, inclusive no âmbito da
Justiça do Trabalho.
D
Em se tratando de execução provisória, não fere
direito líquido e certo do impetrante a determinação
de penhora em dinheiro, quando nomeados outros
bens à penhora.
E
Não cabe para impugnar despacho que acolheu ou
indeferiu liminar em outro Mandado de Segurança.
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