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O Procurador concursado de um Município necessita fazer a defesa do ente público numa c...
O Procurador concursado de um Município necessita fazer a defesa do ente público numa causa trabalhista em que se reclama a responsabilidade subsidiária da municipalidade num contrato de terceirização, na qual o Município é apontado como tomador dos serviços do reclamante.
Para viabilizar a defesa, de acordo com o entendimento do TST, o Procurador em questão
A
precisará juntar procuração outorgada pelo Prefeito, sob pena de não ser recebida a defesa e aplicada a revelia.
B
bastará declinar o seu nome e indicar o número do número de sua inscrição na OAB.
C
deverá apenas declarar-se exercente do cargo de Procurador municipal.
D
necessitará, tão-somente, comprovar o ato de sua nomeação como Procurador Municipal.
E
procederá, cumulativa e obrigatoriamente, sob pena de revelia, à juntada de procuração e do ato de nomeação, além de indicar o número de inscrição na OAB e declarar-se Procurador Municipal.