Imagem de fundo

Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do...

Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, os fatos reconhecidos em sentença criminal condenatória transitada em julgado não podem ser rediscutidos na seara trabalhista por força do


A

Princípio in dubio pro operário.


B

Princípio da primazia da realidade.


C

Princípio da unidade da jurisdição.


D

Princípio do contraditório.


E

Princípio da Imperatividade das normas trabalhistas.