Considerando a jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho, os fatos reconhecidos em
sentença criminal condenatória transitada em julgado
não podem ser rediscutidos na seara trabalhista por
força do
A
Princípio in dubio pro operário.
B
Princípio da primazia da realidade.
C
Princípio da unidade da jurisdição.
D
Princípio do contraditório.
E
Princípio da Imperatividade das normas
trabalhistas.
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