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Mandado de segurança. I. O mandado de segurança não é...
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Instruções: Nas questões de números 32 a 34 são apresentadas cinco assertivas referentes a um assunto. Para responder a cada uma das questões use a seguinte chave:
(A) I, II, III, IV, V estão corretas.
(B) Somente I e II estão corretas.
(C) Somente III e IV estão corretas.
(D) Somente II, IV e V estão corretas.
(E) Somente III, IV e V estão corretas.
Mandado de segurança.
I. O mandado de segurança não é sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade.
II. O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro, poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o titular não o fizer, em prazo razoável, apesar de para isso notificado judicialmente.
III. É inconstitucional lei que fixa o prazo de decadência para a impetração do mandado de segurança.
IV. E cabível mandado de segurança para discutir direito em tese.
V. Não cabe reclamação para fazer cumprir mandado de segurança concedido pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal.
A
I, II, III, IV, V estão corretas.
B
Somente I e II estão corretas.
C
Somente III e IV estão corretas.
D
Somente II, IV e V estão corretas.
E
Somente III, IV e V estão corretas.