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Os dissídios individuais ficam submetidos a procedimento...

Os dissídios individuais ficam submetidos a procedimento sumaríssimo quando o valor da ação tiver a seguinte referência ao quantitativo de saláriosmínimos na data do ajuizamento:


A

exceder a 55


B

ser de até 55


C

não exceder a 60


D

não exceder a 45


E

não exceder a 40