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Quanto aos dissídios coletivos como previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, ass...
Quanto aos dissídios coletivos como previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta:
A
A representação não pode ser instaurada por federações e confederações.
B
Salvo constatação de ilícito, fica vedada a revisão das decisões que fixarem condições de trabalho em atenção aos direitos adquiridos.
C
É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
D
Incabível designação de audiência de conciliação após recebimento da representação.
E
A decisão sobre novas condições de trabalho restringe-se às partes da representação, não podendo ser estendida a terceiros.