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De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal...
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Q1763934
Teclas de Atalhos
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De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, NÃO compete à Justiça do Trabalho
A
a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social.
B
processar e julgar ações ajuizadas por empregados relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS).
C
determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no período do vínculo de emprego reconhecido em juízo.
D
processar e julgar ações de indenização por dano moral e material oriundas de acidente do trabalho e doenças a ele equiparadas, quando estas forem propostas pelos dependentes e sucessores do trabalhador falecido.
E
declarar a abusividade, ou não, da greve.