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O conjunto de acórdãos, do mesmo tribunal, que apresenta interpretação idêntica de prec...
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Q1768503
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
O conjunto de acórdãos, do mesmo tribunal, que apresenta interpretação idêntica de preceito jurídico, sem caráter obrigatório, oriundo da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, é chamado de:
A
Súmulas.
B
Orientações jurisprudenciais.
C
Convenção coletiva de trabalho.
D
Súmulas vinculantes.