Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o...

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Q1813188
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o beneficiário da justiça gratuita


A

continua responsável pelo pagamento dos honorários periciais quando sucumbente na pretensão objeto da perícia.


B

fica dispensado do pagamento dos honorários periciais quando sucumbente na pretensão objeto da perícia, independentemente de qualquer outra circunstância.


C

não pode ser condenado ao pagamento de honorários de sucumbência.


D

deve quitar os honorários de sucumbência no prazo de três anos após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de inscrição no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas.


E

não pode ser condenado ao pagamento de honorários de sucumbência em percentual superior a 10% (dez por cento) calculado sobre o valor atualizado da causa.