Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o beneficiário da justiça gratuita
A
continua responsável pelo pagamento dos honorários periciais quando sucumbente na pretensão objeto da perícia.
B
fica dispensado do pagamento dos honorários periciais quando sucumbente na pretensão objeto da perícia, independentemente de qualquer outra circunstância.
C
não pode ser condenado ao pagamento de honorários de sucumbência.
D
deve quitar os honorários de sucumbência no prazo de três anos após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de inscrição no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas.
E
não pode ser condenado ao pagamento de honorários de sucumbência em percentual superior a 10% (dez por cento) calculado sobre o valor atualizado da causa.
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