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Acordo homologado judicialmente tem força de decisão...
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Q1926527
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito às partes e aos procuradores no processo do trabalho bem como aos julgamentos na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir, conforme o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, exceto no que se refere às contribuições previdenciárias
C
Certo
E
Errado