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Os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, são...
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Q204685
Teclas de Atalhos
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Os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, são devidos
A
nas ações civis públicas ajuizadas por Sindicatos, atuando como substitutos processuais da categoria.
B
nas reclamatórias ajuizadas por Sindicatos, em substituição processual dos empregados da empresa.
C
nas reclamatórias em que o empregado que percebe salário inferior ao dobro do mínimo legal é assistido por advogado particular.
D
nas ações cautelares em que o empregado é assistido por advogado do sindicato e junta declaração da impossibilidade de postular em juízo sem o comprometimento de seu próprio sustento e de sua família.
E
nas ações de cumprimento em que o Sindicato, postulando em nome próprio e no interesse da categoria, presta assistência judiciária aos empregados.