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Pode-se dizer, no Processo do Trabalho, que
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Q204690
Teclas de Atalhos
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Pode-se dizer, no Processo do Trabalho, que
A
não é exigido o depósito prévio para o ajuizamento da ação rescisória.
B
a ação civil pública tem caráter reparatório do dano sofrido pelos trabalhadores, quando afetados seus interesses difusos
C
o mandado de segurança pode ser utilizado para obter efeito suspensivo a recurso ordinário em dissídio individual.
D
a competência originária para apreciação do mandado de segurança é sempre de tribunal.
E
não é exigido o requisito do prequestionamento para a ação rescisória.