O duplo grau de jurisdição obrigatório - Gran Questões

O duplo grau de jurisdição obrigatório


A

aplica-se à Justiça do Trabalho, nas hipóteses de condenação da Fazenda Pública, independentemente de condição.


B

não se aplica à Justiça do Trabalho desde a promulgação da atual Constituição da República.


C

só é admitido na Justiça do Trabalho se houver recurso voluntário da parte prejudicada.


D

aplica-se em mandado de segurança, apenas na hipótese em que a parte prejudicada pela concessão da ordem for pessoa jurídica de direito público.


E

aplica-se em qualquer situação de decisão proferida em ação rescisória ou mandado de segurança.