Com relação às ações especiais admissíveis no processo do...

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Q2111898
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Com relação às ações especiais admissíveis no processo do trabalho, assinale a opção correta.


A

Fere o direito líquido e certo, cabendo, portanto, mandado de segurança, o ato judicial que determina a penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo.


B

Se a extensão do dano a ser reparado limitar-se ao âmbito regional, a competência para julgar a ação civil pública será de uma das varas do trabalho da capital do estado; se for de âmbito supra-regional ou nacional, o foro será o do DF.


C

Na contagem do prazo decadencial para ajuizamento de mandado de segurança, o efetivo ato coator é o primeiro em que se firmou a ratificação de tese hostilizada.


D

Somente o Ministério Público do Trabalho é legítimo para ajuizar ação civil pública de cunho trabalhista.