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Q2187849
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar, de acordo com o dissídio coletivo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
A
Apenas os empregadores interessados no cumprimento da decisão normativa detêm legitimidade para requerer a sua revisão.
B
O procedimento de revisão da sentença normativa poderá ocorrer quando decorrido mais de um ano de sua vigência.
C
A revisão da sentença normativa será julgada em primeiro grau, sendo a sua decisão recorrível por recurso ordinário, depois de ouvida a Procuradoria da Justiça do Trabalho.
D
Os prazos na revisão da sentença normativa serão sempre contados em dobro.
E
A modificação das circunstâncias que fundamentam a sentença normativa, ainda que para tornar as condições de trabalho injustas ou inaplicáveis, não autoriza a sua revisão.