Prova
Big Advice - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2017
Para que o processo não seja eterno, a legislação prevê determinado tempo para que os atos processuais sejam praticados pelos sujeitos do processo. O recurso é o meio pelo qual a parte pode demandar a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão. Nesse sentido, o prazo para propor Agravo de Instrumento é de:
A
5 dias.
B
10 dias.
C
15 dias.
D
8 dias.
E
48 horas.
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