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Assinale a alternativa que corresponde ao princípio em que...
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Q2307609
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que corresponde ao princípio em que o juiz somente poderá emitir provimento jurisdicional sobre o que foi pleiteado:
A
Princípio do Interesse.
B
Princípio da Utilidade.
C
Princípio da Convalidação.
D
Princípio da Transcendência.
E
Princípio da Congruência.