Prova
Big Advice - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2017
Nos Dissídios Individuais é admitida a chamada Reclamação, podendo ser apresentada de forma escrita ou verbal. Assinale a correta:
A
Recebida e protocolada a Reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.
B
Recebida e protocolada a Reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.
C
Recebida e protocolada a Reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será primeira desimpedida, depois de 15 (quinze) dias.
D
Recebida e protocolada a Reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será primeira desimpedida, depois de 10 (dez) dias.
E
Recebida e protocolada a Reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será primeira desimpedida, depois de 8 (oito) dias.
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