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Os efeitos da decisão que rescindir sentença de mérito já...
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Q2397771
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue os itens de 91 a 95 quanto à ação rescisória.
Os efeitos da decisão que rescindir sentença de mérito já transitada em julgado retroagem inclusive para determinar a restituição de verbas de natureza alimentar.
C
Certo
E
Errado