De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue os itens de 91 a 95 quanto à ação rescisória. Os efeitos da decisão que rescindir sentença de mérito já transitada em julgado retroagem inclusive para determinar a restituição de verbas de natureza alimentar.

Os efeitos da decisão que rescindir sentença de mérito já...

Q2397771

Direito Processual do Trabalho Súmulas e orientações jurisprudenciais.

Ano: 2022

Prova: Quadrix - CRT MG - Advogado - 2022

Os efeitos da decisão que rescindir sentença de mérito já transitada em julgado retroagem inclusive para determinar a restituição de verbas de natureza alimentar.

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