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Com base na legislação trabalhista, os empregadores que suspenderem, individual ou coletivamente, os trabalhos dos seus estabelecimentos, sem prévia autorização do órgão jurisdicional competente, ou que violarem, ou se recusarem a dar cumprimento à decisão proferida em dissídio coletivo, estão sujeitos à penalidade de suspensão do direito de serem eleitos para os cargos de representação profissional, pelo prazo de:
1 a 3 anos.
2 a 3 anos.
2 a 5 anos.
3 a 5 anos.
5 a 10 anos.