Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No processo do Trabalho, a Fazenda Pública:
No processo do Trabalho, a Fazenda Pública:
A
Está isenta de custas e depósito recursal.
B
Está isenta de custas, mas deve proceder ao depósito recursal na sua integralidade.
C
Está isenta de custas, mas deve depositar a metade do valor do depósito recursal.
D
Deve recolher as custas processuais mas está isenta do depósito recursal.
E
Deve recolher custas ao final do processo e está isenta do depósito recursal.