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É corretor afirmar, nos termos da CLT, que, no procedimento...
Ano:
2023
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2023
É corretor afirmar, nos termos da CLT, que, no procedimento sumaríssimo,
A
estão incluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
B
a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de dez dias do seu ajuizamento.
C
são permitidos os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
D
as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
E
somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.