Assinale a alternativa correta considerando as normas...

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Q3104946
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta considerando as normas vigentes e a jurisprudência sumulada do TST sobre o processo do trabalho.


A

A União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita, exceto se o reclamado for Fazenda Pública Estadual ou Municipal.


B

Na Justiça do Trabalho, de acordo com as normas oriundas da reforma trabalhista perpetrada pela Lei 13.467/2017, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios passou a decorrer da mera sucumbência, independentemente de a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional.


C

Não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.


D

Não serão devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual.


E

Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, aplicar-se-ão os percentuais específicos de honorários advocatícios contemplados no Código de Processo Civil.