Acerca do direito do trabalho, assinale a opção correta.
A
A justiça do trabalho não admite embargos de declaração
contra decisão monocrática de relator que denega ou dá
provimento a recurso, calcada no CPC.
B
A justiça comum é competente para dirimir controvérsias
referentes à indenização por dano moral, ainda que decorrente
da relação de trabalho.
C
A punição de empregado é nula se não precedida de inquérito
ou sindicância internos, ainda que a empresa não se tenha
obrigado, por norma regulamentar, a proceder o inquérito.
D
O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar
inquérito em face do empregado que incorre em abandono de
emprego é contado a partir da configuração do abandono do
emprego.
E
A juntada de documentos na fase recursal só se justifica
quando provado o justo impedimento para sua oportuna
apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.
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