Considerando os poderes de investigação do membro do...

Considerando os poderes de investigação do membro do...

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Q3228229
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Considerando os poderes de investigação do membro do Ministério Público do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA a respeito do depoimento de testemunha no âmbito da instrução do inquérito civil:


A

A testemunha tem o dever de comparecimento à audiência, podendo ocorrer a determinação de sua condução coercitiva em caso de ausência injustificada.


B

Se a testemunha se recusar a assinar o depoimento, os termos nele constantes serão tomados como meras declarações.


C

A testemunha obriga-se ao compromisso legal de dizer a verdade, sob pena de incidir em crime tipificado no Código Penal, não se aplicando o tipo penal previsto na Lei da Ação Civil Pública.


D

A oitiva de testemunha é atribuição exclusiva do membro do Ministério Público do Trabalho, a ser realizada mediante atendimento das formalidades legais, não sendo cabível a prisão em flagrante quando configurado o crime de falso testemunho.


E

Não respondida.